Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

A Visay é uma plataforma brasileira de tecnologia que automatiza pedidos de vistos eletrônicos. No MVP, opera sob CPF do fundador (Gabriel Scarcelli) com migração planejada pra MEI antes do primeiro cliente real.

• Site: visay.com.br
• Email do Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• Contato geral: [email protected]

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados que você nos fornece diretamente

• Cadastro / waitlist: nome, email, telefone, produto de interesse.
• Pedido de visto: nome completo, CPF, data de nascimento, número e foto do passaporte, foto biométrica (selfie), endereço, profissão, histórico de viagens, dados do passaporte estrangeiro (quando aplicável), credenciais de portais governamentais quando necessário.
• Pagamento: nome, CPF, dados do Pix (não armazenamos cartão de crédito; pagamentos são processados pelo Asaas).
• Comunicações: mensagens via email, WhatsApp ou formulário de contato.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Logs técnicos: endereço IP, user agent, páginas visitadas, timestamps.
• Cookies essenciais: para sessão, preferências e segurança.
• Métricas anonimizadas de navegação para melhorar o produto.

3. Por que tratamos seus dados (finalidades)

• Executar o serviço contratado: preencher e submeter seu pedido de visto aos portais oficiais.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias (LGPD, tributárias, antifraude).
• Prevenir fraude e atender solicitações de autoridades governamentais quando legalmente exigido.
• Comunicação operacional: confirmações de pedido, atualizações de status, suporte.
• Marketing (com consentimento): newsletter, ofertas e novidades — sempre com opção de descadastro.
• Melhorar o produto: análise agregada e anonimizada de uso.

4. Base legal do tratamento

• Execução de contrato (Art. 7º, V): pra prestar o serviço de submissão do visto.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): registros fiscais, antifraude.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança da plataforma e prevenção a fraude.
• Consentimento (Art. 7º, I): marketing direto, cookies não essenciais.

5. Com quem compartilhamos seus dados

Compartilhamos apenas o estritamente necessário com:

• Órgãos governamentais (IRCC do Canadá, UK Home Office, CBP dos EUA, etc.): sua aplicação é submetida diretamente nesses portais oficiais — é a essência do serviço.
• Asaas (gateway de pagamento Pix): nome, CPF, valor da transação. Sob LGPD e regulação BACEN.
• Brevo (provedor de email transacional): nome, email, conteúdo do email. Brevo é sediada na França (Sendinblue) e segue GDPR + LGPD.
• Vercel (hospedagem do site): logs técnicos, IPs anonimizados de visitantes.
• Autoridades públicas: somente quando legalmente exigido (ordem judicial, intimação, requisição administrativa).

Nunca vendemos seus dados. Nunca compartilhamos dados com terceiros para marketing externo.

6. Onde seus dados ficam armazenados

Banco de dados e arquivos ficam em servidores localizados nos Estados Unidos (provedores AWS via Supabase/Neon/Cloudflare) e/ou Brasil (VPS Kronic em São Paulo). Transferências internacionais cumprem os requisitos da LGPD (Art. 33).

Dados sensíveis (passaporte, credenciais de portais governamentais, dados pessoais) são armazenados em cofre cifrado AES-256 com envelope encryption, com chave mestre rotacionável.

7. Por quanto tempo guardamos

• Dados de aplicação ativa: enquanto o pedido estiver em andamento + 90 dias após a aprovação/negativa.
• Histórico de pedidos: 5 anos após a última atividade (compliance fiscal).
• Logs de auditoria: 5 anos.
• Marketing: até o descadastro.

Após o prazo, dados são anonimizados ou excluídos permanentemente.

8. Seus direitos como titular dos dados

Pela LGPD (Art. 18), você tem direito a:

• Confirmação e acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Eliminação dos dados tratados com seu consentimento.
• Informação sobre com quem compartilhamos.
• Revogação do consentimento.

Pra exercer qualquer um desses direitos, envie email para [email protected]. Respondemos em até 15 dias.

9. Segurança

• Criptografia AES-256 em repouso para dados sensíveis (envelope encryption).
• TLS 1.3 em todas as conexões.
• Autenticação passwordless via código OTP no email — sem senhas armazenadas.
• Audit log obrigatório em todo acesso ao cofre.
• Princípio do menor privilégio: agentes de IA NUNCA veem senhas, documentos completos ou dados sensíveis.
• Rate limit e bloqueio temporário em tentativas de força bruta.

10. Cookies

• Cookies essenciais (obrigatórios): sessão, segurança, preferências de idioma. Não exigem consentimento.
• Cookies analíticos: medição agregada de uso (páginas mais visitadas, tempo médio). Anonimizados.
• Não usamos cookies de publicidade de terceiros.

11. Crianças e adolescentes

A Visay não é direcionada a menores de 18 anos. Se você é menor, peça pra um responsável legal usar o serviço em seu nome. Caso identifiquemos dados de menores coletados sem consentimento de responsável, eliminamos imediatamente.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com data de "última atualização" no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas por email aos usuários cadastrados.

13. Contato

Encarregado de Dados (DPO): [email protected]

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd — você pode reclamar diretamente à ANPD se considerar que seus direitos foram violados.